O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Ronnie Frank Stone, interpelou o deputado federal Amom Mandel (Cidadania/AM) para explicar a acusação feita contra a cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) de “envolvimento com o crime organizado”, durante o debate na TV Band Amazonas, no último dia 8 de agosto. A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM) e foi publicada nesta quinta-feira, 15.

Ronnie Frank Stone pontuou duas determinações a Amom Mandel: primeira, informar os “servidores/terceiros que fazem parte das raízes de organizações criminosas na Secretaria de Segurança Pública, mencionado em debate”; segunda, apresentar “provas ou meio de provas que dispõe para demonstrar a ocorrência dos fatos por si narrados”.

O magistrado informou que o processo tem caráter “não-contencioso”, que é a ação judicial originada no campo administrativo ou privado, podendo ser levada ao Poder Judiciário. Até a publicação desta matéria, o deputado Amom Mandel não comentou o teor da decisão Ronnie Frank Stone nas redes sociais.

Operação Impacto

Antes de fazer a acusação contra a SSP/AM no debate da Band, Amom Mandel já havia mencionado a denúncia contra a mesma secretaria dois dias após não gostar de ser abordado por policiais das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), durante uma Operação Impacto, na Zona Leste de Manaus, no dia 4 de janeiro deste ano.

Amom alegou que estava sendo “perseguido” pelas viaturas da Rocam por ter “protocolado” denúncia contra a SSP/AM, um mês antes, 13 de dezembro de 2023. Os policiais da Rocam informaram que o deputado transitava com as “luzes do carro apagadas” e a equipe seguiu o procedimento padrão de abordagem do veículo. Amom chegou a “dar voz de prisão” aos policiais e o caso foi parar na delegacia.

Após a nova acusação do debate da TV Band, em 8 de agosto, vazou o Ofício da PF/AM 611, datado de 1° de abril, que nega o protocolo da denúncia contra a SSP/AM apontada pelo deputado.    

O documento da PF foi enviado a pedido do corregedor regional da Polícia Federal, o delegado Victor de Alencar Araújo Motta, ao corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, coronel Franciney Machado Bó.

A declaração do corregedor dá conta de que não há procedimento investigatório aberto a partir de “suposta denúncia feita pelo deputado federal Amon Mandel, envolvendo membros da cúpula da Secretaria de Segurança Pública“.