A Polícia Federal cumpre em Manaus, nesta terça-feira (27), mandados de busca e apreensão na Operação NaCIO, que investiga suspeitas de fraude em licitações, associação criminosa, superfaturamento e lavagem de dinheiro na aquisição de serviços de desinfecção de locais públicos durante a pandemia de Covid-19 para a Prefeitura de Alto Alegre (RR). A CGU (Controladoria-Geral da União) participa da ação.

As investigações começaram após apuração realizada pela Unidade Regional da CGU em Roraima durante fiscalização determinada pela Lei Complementar nº 173/2020. Ao analisar dispensa de licitação realizada pela prefeitura, os auditores identificaram irregularidades como vínculos entre empresas participantes da pesquisa de preços e sobrepreço, além de superfaturamento na execução e terceirização ilegal.

Os fatos foram informados à Polícia Federal, que aprofundou as investigações e descobriu um esquema cujo objetivo era fraudar licitações e lavar o dinheiro resultante, com características de uma organização criminosa. O prejuízo ao erário foi estimado pela CGU no montante de R$ 1.543.500,00, o que corresponde a 77% do valor do contrato.

O impacto deste esquema vai além do quase R$ 1,5 milhão desviados. Potencialmente inúmeros alto-alegrenses ficaram sem a assistência de saúde adequada, logo no período da pandemia de Covid-19, durante a qual Roraima se destacou negativamente como o estado com maior índice de mortes por 100 mil habitantes.

Diligências

A Operação NaClO consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Alto Alegre (RR), Boa Vista (RR) e Manaus (AM). O trabalho conta com a participação de cinco servidores da CGU e 50 policiais federais. Os envolvidos podem responder pela prática dos crimes de fraude ao caráter competitivo de processo licitatório, fraude em licitação ou contrato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.