O deputado estadual Delegado Péricles (PL) se manifestou contrário à decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que suspendeu a solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares de Manaus, para o quadriênio 2024/2027, agendada para acontecer na quarta-feira (10). Para o parlamentar, com essa ação, crianças e adolescentes que residem na capital amazonense estão desprotegidas e seus direitos fundamentais estão prejudicados.
A decisão, proferida pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, plantonista do Segundo Grau, foi tomada em recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que alegou que o edital viola disposição contida na legislação municipal, uma vez que não previu a fase de prova de títulos a ser aplicada aos candidatos.
“Antes da posse, há todo um processo de escolha dos conselheiros que é acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, inclusive. Acontece que um defensor público que não acompanhou esse processo de escolha ajuizou uma ação na véspera da posse e conseguiu induzir o judiciário ao erro com a suspensão da posse dos conselheiros tutelares somente em Manaus e , consequentemente, as nossas crianças e adolescentes estão desprotegidos e seus direitos fundamentais estão prejudicados”, declarou o deputado.
Péricles destacou, ainda, que espera que a decisão seja revista com urgência pelo Poder Judiciário. “Esperamos que essa situação seja resolvida e o judiciário reveja sua decisão para que as crianças e adolescentes da nossa capital não fiquem desamparadas”, concluiu.
Em todo o país, cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomarão posse na última quarta-feira, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros foram eleitos em 1º outubro de 2023.
